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Foi criado no passado dia 27 de Outubro de 2009, um espaço no Twitter onde, de uma forma sumária, se pretende divulgar as novidades que, em nosso entender, possam ser consideradas como pertinentes.

Dessa forma, o aludido serviço será, juntamente com este blogue, um complemento de informação para todos aqueles que, de uma forma mais ou menos curiosa, se mostrem interessados.

Assim, em complemento, sempre se dirá que as temáticas a seguir serão, tendencialmente, a jurídica, política e económica. Sempre sem prescindir de outras que, nos supra aludidos termos, se mostrem adequadas.


Para seguir o Twitter siga esta hiperligação.

Entrou hoje em vigor o Regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento. Dec-Lei n.º 317/2009 de 30 de Outubro


Consultar: www.dre.pt

Hoje, com a tomada de posse de 37 Secretários de Estado, ficou completa a composição do VIII Governo.
Para ver a composição veja esta hiperligação.

Regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento - Decreto-Lei n.º 317/2009. D.R. n.º 211, Série I de 2009-10-30 – entrada em vigor a 1 de Novembro de 2009.
Fonte: www.dre.pt

Decreto-Lei n.º 306/2009, de 23 de Outubro - Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados

Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro - Regime Jurídico da Reabilitação Urbana

Fonte: www.dre.pt